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Eleição 'paralela' na Câmara de Santo Antônio de Jesus gera tumulto. Presidente sofre ameaças e diz: "Querem passar por cima da Lei"



Nesta terça-feira (01), após o ato de posse do prefeito eleito de Santo Antônio de Jesus, Humberto Soares Leite (PDT), os vereadores Délcio Mascarenhas (PP) e Antônio Nogueira Neto, conhecido Tom (PSB), deixaram a sessão da Câmara, para, de acordo com eles, não se submeterem as pressões de 7 vereadores que apoiam a chapa de Dr. Francisco Freire (PRP) a presidência da Câmara e que reivindicavam a eleição neste mesmo dia. Após a saída de Tom e Délcio do plenário da Casa, ocorreu um grande tumulto, populares não aceitavam o afastamento dos edis do recinto, que logo após, às pressas tiveram que se refugiar no gabinete da presidência a pedido da PM, pois já sobrevinham algumas ameaças de agressão por parte do público presente ao ato.
Logo após a saída de Délcio do plenário, os vereadores Gilson Bastos (PDT) e Uberdan Cardoso (PT) assumiram a presidência, a parti dai, realizaram uma eleição paralela, declarando a vitória Dr. Francisco Freire como novo presidente da Casa.
Sobre este ato, o presidente atual Délcio, informou ao Voz da Bahia, que a instituição representada por ele está cumprindo o que rege a Lei, segundo Mascarenhas, algumas pessoas desejam tomar a presidência a qualquer custo com atos irresponsáveis, "estão buscando criar um cenário de guerra na cidade, infelizmente alguns que pregam a irresponsabilidade no município de Santo Antônio de Jesus, estão querendo levá-la para um verdadeiro campo de batalha e nós sabemos por quem é promovida toda esta baderna e falta de respeito”, disse.
 
 (Presidente atual da Câmara com a Lei Municipal em mãos)
Mascarenhas ainda esclareceu: “Em relação à eleição da Câmara de vereadores de Santo Antônio de Jesus, olhe bem, o nosso Artigo 36 da Lei Orgânica do município fala especificamente que no dia 02 de janeiro às 14h30, os vereadores reunir-se-ão sob a presidência do vereador que mais recentemente tenha exercido cargo na Mesa ou na hipótese de inexistir tal situação, do mais votado entre os presentes e, havendo maioria dos membros da Câmara elegerão os componentes da Mesa que ficarão automaticamente empossados (redação dada pela Emenda à Lei Orgânica Municipal 14/2012)”, disse. Deste modo, o vereador Délcio Mascarenhas enfatizou que o artigo 36 que constitui um texto constitucional que é seguido tanto pela Assembleia Legislativa, quanto pelo Congresso Nacional, “o presidente toma posse no dia 1º de janeiro e no dia 2 de janeiro é a eleição da Mesa diretora do Senado e da Câmara Federal; na Assembleia Legislativa da Bahia ocorre à mesma coisa; a Câmara de Vereadores hoje à tarde aconteceu à posse do prefeito eleito ACM Neto em Salvador e nesta quarta-feira (02), às 14h30, será a eleição da Mesa diretora da Câmara de vereadores, democracia é isso, não é ganhar na marra, é seguir o que está na Lei”, desabafou.
Mascarenhas, então, também declarou na oportunidade, que a referida Lei não foi algo decidido por ele, mas sim, uma proposta de emenda votada por oito vereadores da Casa no dia 30 de outubro, “os meus colegas, subscreveram-na e votaram em primeiro e segundo turnos, assim, ocorreu uma adequação da Lei Orgânica do município com a Lei da Câmara Municipal de Salvador, da Assembleia Legislativa, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, essa norma foi também assinada pelo vereador Uberdan Cardoso (PT), que é da oposição”, completou.
Délcio buscou ainda ressaltar: “Com o intuito de deixar claro para a população da cidade que na busca da legalidade a Mesa diretora da Câmara no dia 26 de dezembro de 2012 publicou no Diário Oficial da União uma resolução que regulamenta o dispositivo que se concentra na Lei Orgânica”. Sendo assim, o entrevistado, ainda afirmou que o 2º artigo da resolução de fato foi cumprido pelo Dr. Francisco Freire (PRP), que apresentou uma chapa composta: por Cristiano Senna (PT), vice; 1º Secretário, Gilson Bastos (PDT) e Sargento Marcos Vinicius (PSD) como 2º Secretário. Da mesma forma procedeu anteriormente o vereador Marcos Có (PP) propondo uma chapa constituída com vice Albino Martins (PSDB); 1º Secretário, Fátima do Benfica (PSB) e 2º Secretário, Luiz do Alto (PP). 
 
 (Délcio Mascarenhas concede uma coletiva trancafiado em seu gabinete)
Questionado pelos repórteres sobre qual será a sua atitude diante de tudo o que foi exposto, o presidente frisou que foi realizada a posse dos vereadores, do vice-prefeito e do prefeito e, além disso, um referimento realizado pelo vereador Gilson Bastos (PDT) foi indeferido pela mesa por ferir os princípios da legalidade da Lei Orgânica do município. Contudo, de acordo com o entrevistado, ao final da solenidade “de forma orquestrada e raivosa” ocorreu uma confusão, sendo que esta o deixou muito preocupado, pois na gestão do prefeito Euvaldo Rosa (PSB), buscou-se sempre “um governo de paz, transparência, um governo de responsabilidade”, afirmou.
Sobre a ocorrência de uma sessão presidida pelo Dr. Francisco, que estava acontecendo no momento da entrevista, para formação de uma chapa para eleger o novo presidente da Câmara, Délcio Mascarenhas disse que os vereadores deverão registrar uma ata sobre o trabalho que foi realizado e: “caso eles considerem ter alguma legalidade, eles naturalmente vão questionar a posse do prefeito que foi feita legalmente e a posse dos vereadores que também foi realizada legalmente”. Porém, Mascarenhas fez questão de afirmar que tal ato não possui valor jurídico e legal.
Respondendo ao questionamento se haverá eleição na Câmara nesta quarta-feira (02), com apenas sete vereadores de oposição a Humberto Leite, o entrevistado declarou: “a Câmara de Vereadores só terá um novo presidente quando a assembléia eleger dentro da legalidade, incluso aos dispositivos Constitucionais e regimentais, até acontecer isto, quem responde pelo colegiado é o presidente que expira seu mandato, logo depois que a eleição ocorrer”, concluiu.
News SAJ
Voz da Bahia

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