O governo federal vai antecipar o pagamento de metade do 13º salário aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os beneficiários receberão a quantia junto com a folha de pagamento de agosto, de acordo com decreto publicado ontem, em edição extra, no “Diário Oficial da União”. Segundo a Previdência, a antecipação representa uma injeção extra na economia de pelo menos R$ 12 bilhões. A primeira parcela representa até 50% do valor do benefício correspondente ao mês de agosto, que será paga entre os dias 26 de agosto e 6 de setembro. Já a segunda parcela corresponderá à diferença entre o valor total do 13º salário e o valor da parcela antecipada e será paga juntamente com os benefícios correspondentes ao mês de novembro. Não haverá desconto de Imposto de Renda (IR) nesta primeira parcela.
De acordo com a legislação, o IR sobre o 13º só é cobrado em novembro, quando será paga a segunda parcela da gratificação. A primeira antecipação do 13º dos aposentados do INSS foi em 2006, resultado de acordo firmado entre o governo e as entidades representativas de aposentados e pensionistas. O acordo estabelecia que a antecipação ocorresse até 2010, mas o governo manteve a antecipação também neste ano. Por lei, não têm direito ao 13º salário os seguintes benefícios: amparo previdenciário do trabalhador rural, renda mensal vitalícia, amparo assistencial ao idoso e ao deficiente, auxílio-suplementar por acidente de trabalho, pensão mensal vitalícia, abono de permanência em serviço, vantagem do servidor aposentado pela autarquia empregadora e salário-família.
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